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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Dois vínculos

7 de abril de 2017
Sindsaúde garante na Justiça que servidora acumule cargos

Decisão permite que jornada de trabalho nos dois vínculos some 70 horas
No dia 03 de abril, o Tribunal de Justiça (TJ-RN) publicou decisão acatando o mandado de segurança Nº 2016.007460-2, do Sindsaúde, em nome da servidora Luciana Barbosa de Lima. A enfermeira possui dois vínculos, um no Hospital Santa Catarina, com jornada de 30 horas semanais, e outro no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com jornada de 40 horas semanais.

O mandado anula uma decisão administrativa do governo estadual, que havia considerado que a servidora estaria contrariando a lei e não poderia acumular os dois cargos. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acompanhou o parecer da 15ª Procuradora de Justiça, concedeu a segurança e concluiu pela legalidade da acumulação dos cargos públicos exercidos pela servidora.

A decisão é importante para outros(as) servidores(as) ameaçados por acumularem cargos na saúde. Em 2015, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionou 1.251 servidores da Sesap com até dois vínculos públicos e carga horária superior a 60 horas semanais. Destes, a maioria exercia os dois cargos na saúde, mas a recomendação do Ministério Público de Contas e do TCE-RN era de que tivessem que optar por um dos vínculos.

domingo, 19 de novembro de 2017

Justiça proíbe construção em imóvel doado por Prefeitura de São Paulo do Potengi

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, na Comarca de São Paulo do Potengi, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a doação de um imóvel realizada pela Prefeitura Municipal de Riachuelo e considerada feita de forma irregular. A magistrada determinou a proibição ao beneficiário da doação de efetuar qualquer construção ou benfeitoria no imóvel recebido através da doação impugnada, bem como determinou o impedimento de novas doações pela edilidade com base na Lei Municipal nº 453/2005. Ela também proibiu o beneficiário da doação de efetuar a transmissão do imóvel recebido em doação da Prefeitura Municipal de Riachuelo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Comarca de São Paulo do Potengi, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Medida Liminar contra Paulo Bernardo de Andrade Júnior, Rêmulo Araújo Basílio e Francisco André de Lima, por constatação de irregularidade na doação de um imóvel realizada pela Prefeitura.

sábado, 30 de setembro de 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu cinco pontos percentuais






O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu cinco pontos percentuais e se isolou ainda mais na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Datafolha, o petista acumula 35% das intenções de voto. Lula somou 30% no levantamento anterior, feito em junho — antes da condenação a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro.
A íntegra da pesquisa será divulgada neste domingo. A prévia do estudo mostra que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) continuam empatados na segunda posição. Bolsonaro oscilou entre 16% e 17%, enquanto Marina variou entre 13% e 14%. Os números correspondem às medições feitas com Lula na disputa e são semelhantes aos índices de junho.
Tanto o governador de São Paulo,Geraldo Alckmin, quanto o prefeito paulistano,João Doria, somaram 8% das intenções de voto. Os tucanos travam uma disputa pela indicação do PSDB para as próximas eleições presidenciais. Alckmin manteve seu índice sem oscilações, enquanto Doria caiu dois pontos percentuais na comparação com a pesquisa de junho. O resultado é frustrante para o prefeito, que tem viajado pelo país para ampliar seu capital político.
Outro ponto de destaque é o crescimento de Lula em todos os cenários testados para um eventual segundo turno. Pela primeira vez o petista vence todos os seus adversários — antes, ele empatava tecnicamente com Marina Silva. A exceção é uma disputa com o juiz Sergio Moro, que nega ter pretensões de disputar a Presidência. O juiz federal, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, continua empatado tecnicamente com Lula.

Incerteza

O crescimento de Lula nas pesquisas ocorre antes de Moro decidir a segunda sentença do petista em um processo aberto na Lava Jato. O petista prestou depoimento, no dia 13 de setembro, para tratar das acusações do Ministério Público Federal de que teria recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht. Foi nesse processo que o ex-ministro Antonio Palocci disse que o ex-presidente mantinha um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht, que teria acordado um “pacote de propinas” ao petista no final de seu segundo mandato no Palácio do Planalto, em 2010.
Lula foi sentenciado por Moro, no dia 12 de julho, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Além da condenação, o ex-presidente é alvo de cinco ações penais – ou seja, já é réu – e três denúncias – é apenas acusado
A condenação do ex-presidente será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por avaliar as decisões da Lava Jato em segunda instância. Se a sentença for ratificada, a candidatura de Lula poderá ser barrada pela Lei da Ficha Limpa. Neste caso, o Datafolha diz que o PT poderá ter dificuldades para eleger o próximo presidente. A pesquisa feita pelo instituto diz que só 26% das pessoas admitem votar em um candidato indicado por Lula.

sexta-feira, 31 de março de 2017

MAS UM GOLPE; PRESIDENTE DA CAMARÁ(RODRIGO MAIS)ESTA TRABALHANDO NOS BASTIDORES, PRA MUDAR AS ELEIÇÕES DE 2018 PARA 2020. COM ISSO TEMER GANHA MAIS DOIS ANOS . SERÁ QUE O BRASIL ALGUETA?

Diante da impossibilidade de conter o crescimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto, os golpistas se acertaram, agora, em torno de um projeto sórdido: estender o mandato de Michel Temer, o presidente ilegítimo com 96% de reprovação popular, até 2020. No Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a instalação de uma comissão especial para avaliar a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – que além de golpista, é um traidor por ter sido ministro da Saúde da ex-presidenta Dilma Rousseff. Essa decisão de Maia revela que o desespero fez com os golpistas apostassem as últimas fichas em um golpe dentro do golpe, na esperança de impedir a vitória de Lula, em 2018, e o julgamento popular da lambança política iniciada com o impeachment – ilegal e imoral – de Dilma. Para tal, não hesitam em querer estender um governo desgraçadamente antidemocrático que está levando o Brasil à ruína moral e econômica. Tenho certeza que o povo brasileiro vai reagir à altura a essa insanidade pensada para dar fôlego a uma quadrilha empenhada, diuturnamente, a destruir o País.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

O deputado do PP marcou uma nova votação do pedido de impeachment para daqui cinco sessões na Câmara dos Deputados. Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o peemedebista do comando da casa.

Maranhão explica que a petição da AGU não foi analisada pela Câmara. Ele argumenta que a votação contou com “vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para o presidente em exercício da Câmara, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou não do impeachment. Quando há o conhecido fechamento de questão, os deputados devem seguir as diretrizes de suas legendas sob pena de punição e até expulsão do partido. 
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse Maranhão.

Ainda de acordo com o comunicado, Maranhão argumenta que os deputados não poderiam anunciar previamente suas posições antes da sessão. Além disso, a defesa de Dilma também deveria ter oportunidade de falar na votação.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, completou.